WLTP + Euro6 = + CO2 = + impostos. O que esperar do Orçamento de Estado de 2019

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Para evitar o aumento dos custos automóveis e reduzir o impacto do aumento desta despesa na atividade das empresas, espera-se – mais do que isso, deseja-se -, que o orçamento de Estado de 2019 traga medidas que resultem no atenuar desse impacto.

Em consonância, que cenários podemos esperar a partir de setembro, nomeadamente do Orçamento de Estado de 2019?

Como se sabe, o WLTP introduz novas regras de homologação, além de um controlo mais apertado do software de gestão do motor, de forma a impedir os construtores de interferirem no seu funcionamento em regime de testes.

E, como explicamos neste texto, isso vai ter reflexos a nível fiscal.

Mas a nova metodologia vai implicar também que cada carro novo matriculado tenha valores próprios de emissões, incluindo um índice de CO2 específico, em função, por exemplo, da medida da jante, da aerodinâmica e do peso do conjunto.

Ora como facilmente se conclui, isto vai agravar os valores emitidos por carros com mais equipamento incluído.

Daí que, no momento da compra do carro, cada extra ou alteração à configuração passe a ter, além do preço, um acréscimo de custo derivado do aumento de CO2.

Para os representantes das marcas automóveis presentes em Portugal continua a ser, nesta altura, ainda muito complicado definir um cenário concreto a partir de setembro.

Naturalmente, é de contar com a subida do preço dos carros novos, por efeito das regras atuais de Tributação Automóvel.

A apresentação em Outubro, da proposta de Orçamento de Estado para 2019 poderá – ou não – dar novas pistas sobre a matéria, caso contenha alterações na fórmula de cálculo do ISV.

Contudo, a definição dos valores das tabelas necessárias para esse cálculo, caso se mantenha baseado no CO2, pode ser deferida para mais tarde, até mesmo após a aprovação do OE, através de uma medida legislativa.

O cenário pós 1 de setembro de 2018

Certo é que muitos modelos e versões vão desaparecer quer por deixarem de ser competitivas no segmento em que inserem, quer pela impossibilidade de cumprirem as metas ambientais que vão ser cada vez mais exigentes.

Na linha da frente dessas restrições estão precisamente os motores a gasóleo. O que abre espaço para soluções alternativas como as mecânicas híbridas – sejam eletrificadas ou por via do uso de GPL ou GNV -, bem como, naturalmente, para os 100% elétricos.

Ou simplesmente abre espaço nas frotas para os motores a gasolina, uma dor de cabeça por todas as razões de maior risco de desvio às médias de consumo que se conhecem.

Contudo, o previsível fim da “protecção fiscal” ao gasóleo, seja por via do ISP ou em sede de IRC para as empresas deverá dar impulso a esta realidade.

A maioria dos construtores já está preparado para acompanhar esta necessidade, por via do lançamento de motores a gasolina cada vez mais eficientes, com despesas de manutenção mais reduzidas, logo, custos de utilização mais baixos.

Embora, mesmo para este tipo de mecânicas, passe a ser necessário acrescentar filtro de partículas.

Um elemento necessário para que os carros a gasolina possam cumprir a evolução das regras Euro6 impostas a 1 de janeiro de 2019 e 1 de setembro de 2019.

E por falar em 1 de setembro de 2019, essa é a data em que as regras do WLTP passam a vigorar também para os veículos comerciais.

E se em termos de CO2, o peso desta componente não tem qualquer efeito nas normas atuais de Tributação Automóvel para viaturas comerciais (apenas o índice de partículas), o cenário é preocupante em termos do aumento da pegada ambiental de empresas com frotas de maiores dimensões.

Que é contabilizado, precisamente, pelo volume de CO2 consumido.