Fundo Ambiental anuncia incentivos para táxis elétricos

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O Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT) anunciou a abertura de candidaturas para a atribuição de um conjunto de incentivos com o objetivo de promover a descarbonização da frota de táxis.

Este projecto insere-se na atividade do Fundo gerido pelo IMT, que visa apoiar projetos e ações que contribuam para a capacitação das referidas autoridades de transportes e para a melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros.

Esta ação já motivou o protesto da APVGN que reclama o facto de ter sido excluída a possibilidade de incentivo a viaturas com motor movido a gás natural.

Os valores atribuídos e as condições de elegibilidade que constam neste documento, de forma bastante resumida, consistem em:

  • Destinado à aquisição de veículos 100% elétricos novos para utilização na atividade de transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (serviço de táxi);
  • Inclui a aquisição e instalação de postos de carregamento para os veículos elétricos, nas tipologias referidas no documento;
  • O apoio consiste na atribuição de unidades de incentivo no valor base de cinco mil euros (na aquisição de um veículo 100 % elétrico novo, sem matrícula, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome do candidato, a partir de 1 de janeiro de 2018);
  • Na entrega de um veículo para abate, este valor unitário é majorado, desde que o veículo tenha licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e tenha pelo menos 20.000 quilómetros percorridos no último ano;
  • Essa majoração é de 2.500 euros (veículos mais de 10 anos), 5.000 euros (mais de 15 anos) e 7.500 euros (mais de 20 anos);
  • O incentivo para o posto de carregamento é de 100% do seu valor até ao máximo de 5.000 euros por posto;
  • A dotação financeira prevista para esta ação é de 750 mil euros, sendo que 125 mil euros são para a aquisição de postos de carregamento.