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Os princípios orientadores da Comissão nomeada pelo atual governo para debater a revisão da fiscalidade ambiental e energética (conhecida como “Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde”) sugere algumas medidas interessantes que, a serem implementadas, poderão vir a alterar o panorama do mercado automóvel português.

Aqui estão algumas das mais importantes, de uma forma bastante resumida para a sua melhor compreensão:

– Agravamento dos impostos sobre viaturas mais poluentes (ISV e IUC). Esse agravamento será feito, em primeiro lugar, através de uma revisão dos escalões do Imposto Sobre Veículos (ISV), face à descida pronunciada das emissões de CO2 dos novos veículos. O mesmo deverá acontecer para o IUC (Imposto Único de Circulação), desconhecendo-se se esta medida será apenas destinada a novos veículos ou a todos que se encontram em circulação;

– Em sentido contrário, alívio da carga fiscal ou criação de incentivos à aquisição/utilização de carros elétricos, quer por parte de particulares como de empresas;

– Num prazo máximo de 10 anos, equiparação da tributação entre o gasóleo e a gasolina. Uma medida que surge sem grande surpresa e na linha da tendência verificada em outros países europeus, face aos desenvolvimentos recentes da indústria automóvel e ao apertar das emissões de poluentes dos motores a gasóleo;

– Na mesma linha, criação ou reforço de incentivos ao uso de combustíveis alternativos menos poluentes (GPL e a GNV) e outras soluções como híbridos de Plug-in;

– A exemplo do que está a acontecer com grande sucesso em Espanha (ler a notícia “Sete em cada dez carros vendidos em Espanha têm apoio estatal“), a Comissão propõe a reintrodução do incentivo ao abate dos veículos em fim de vida. Esta tem sido uma das medidas mais reclamadas por todas as associações do sector e, em Abril de 2014, uma petição nesse sentido debatida na Assembleia da República mereceu a aprovação generalizada de todos os partidos;

– Uma taxa para o CO2, adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos, poderá vir a agravar o preço final dos combustíveis. Esta taxa obedece a um regime complexo e variável dependente do mercado europeu de licenças de emissões. Em suma, a sua variação está dependente do preço do carbono no mercado europeu. Não deverá refletir-se muito significativamente sobre o sector automóvel, penalizando mais actividades económicas que continuem dependentes de combustíveis mais poluentes como o carvão.