As taxas do Imposto sobre Veículos (ISV) vão aumentar, em média, 3%. Os benefícios/agravamentos vão estar diretamente relacionados com as emissões de CO2 de cada veículo.

As alterações principais incidem sobre os benefícios aplicados a automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos (60% do imposto) e com “plug-in” (25% do imposto), face às taxas aplicadas pela Tabela A.

A redução de ISV baixa de 50% para 40% para os veículos ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combustível GPL ou gás natural.

Os benefícios ou agravamentos no ISV vão estar relacionados com as emissões de CO2 de cada veículo

Mantém-se a isenção de 50% para os automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2.500 kg e lotação mínima de sete lugares, incluindo o do condutor, que não apresentem tração às quatro rodas. Este benefício permite que alguns SUV com 7 lugares paguem apenas 50% de ISV.

Para os carros destinados ao serviço de aluguer com condutor ( táxis, letra ‘A’ e letra ‘T’), o limiar do nível de emissão de CO2, a partir do qual não é possível a isenção de 70% do montante do ISV passa a ser de 160 g/km.

Os artigos 7.º , 8.º , 10.º , 52.º, 53.º e 56.º do Código do ISV sofrem alterações. Seguem-se as mais relevantes. Os valores entre parênteses nas tabelas respeitam ao ano de 2014 e servem apenas para comparação.

Artigo 7.º

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

TABELA A

Componente cilindrada

 Escalão Cilindrada  (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater

(subtrair ao resultado da multiplicação)

Até 1250cm3 1,00 (0,97) € 740,55 (718,98) €
Mais de 1250cm3 4,70 (4,56) € 5 362,67 (5.212,59) €

Componente ambiental

Escalão CO2(g/km) Taxa por g/km Parcela a abater

(subtrair ao resultado da multiplicação)

GASOLINA
Até 115g/km 4,15 (4,03) € 390,35 (378,98) €
De 116 a 145g/km 37,91 (36,81) € 4 281,66 (4.156,95) €
De 146 a 175g/km 44,00 (42,72) € 5 161,20 (5.010,87) €
De 176 a 195g/km 111,85 (108,59) € 17 047,04 (16.550,52) €
Mais de 195g/km 147,69 (143,39) € 24 021,60 (23.321,94) €
GASÓLEO
Até 95g/km 19,97 (19,39) € 1 586,51 (1.540,30) €
De 96 a 120g/km 57,15 (55,49) € 5 173,80 (5.023,11) €
De 121 a 140g/km 126,75 (123,06) € 13 642,70 (13.245,34) €
De 141 a 160g/km 140,96 (136,85) € 15 684,40 (15.227,57) €
Mais de 160g/km 193,61 (187,97) € 24 137,71 (23.434,67) €

TABELA B

Componente cilindrada

 Escalão Cilindrada  (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater(subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 1250cm3 4,47 (4,34) € 2.883,65 (2.799,66) €
Mais de 1250cm3 10,57 (10,26) € 10.506,16 (10.200,16) €

Artigo 8.º

1 – É aplicável uma taxa intermédia, correspondente às percentagens a seguir indicadas do imposto resultante da aplicação da tabela A constante do n.º 1 do artigo anterior, aos seguintes veículos:

a) 60 %, aos automóveis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores híbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de energia elétrica ou solar quer de gasolina ou de gasóleo.

b) 50 %, aos automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de sete lugares, incluindo o do condutor, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;

c) 40 %, aos automóveis ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combustível gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural;

d) 25 %, aos automóveis ligeiros de passageiros equipados com motores híbridos plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 25 quilómetros.

(…)

TABELA C

Escalão de cilindrada Valor
 De 120 cc até 250 cm3  62,00 (65) euros
De 251 cc até 350 cm3 77,00 (75) euros
De 351 cc até 500 cm3 103,00 (100) euros
De 501 cc até 750 cm3 155,00 (150) euros
Mais de 750 cm3 206,00 (200) euros

Artigo 52.º

1 – Estão isentos do imposto os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a título gratuito ou oneroso, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em atividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades, desde que, em qualquer caso, possuam um nível de emissão de C02 até 180 gr/km.

(…)

Artigo 53.º

1 – Os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista que se destinem ao serviço de aluguer com condutor – táxis, letra ‘A’ e letra ‘T’, introduzidos no consumo e que apresentem até quatro anos de uso, contados  desde  a  atribuição  da  primeira  matrícula e respetivos documentos, e não tenham níveis de emissão de C02 superiores a 160 g/km (anteriormente 175 g/km), confirmados pelo respetivo  certificado  de  conformidade, beneficiam de uma isenção correspondente a 70 % do montante do imposto.