Conforme a FLEET MAGAZINE noticiou em Fevereiro, o atual Código da Estrada vai sofrer alterações no sentido de penalizar mais as infrações consideradas graves e muito graves.
João Almeida, Secretário de Estado da Administração Interna, confirmou ao Diário Económico que a revisão do Código da Estrada vai acontecer antes do Verão: “A proposta de lei está encerrada, foi enviada às entidades oficiais e já tivemos na semana passada uma reunião do Conselho Consultivo de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, onde estão todas as entidades da sociedade civil com intervenção nesta matéria.”
A carta de condução por pontos é uma das principais alterações, revelou o elemento do governo na entrevista concedida ao Diário Económico. O novo modelo, semelhante ao que já existe em Espanha e França, traz, segundo João Almeida, a vantagem de “poder fazer discriminações negativas”: “Por exemplo, quer nas infracções graves, quer nas muito graves, discriminamos negativamente a questão do álcool. Com este sistema é possível que uma infracção muito grave, relacionada com consumo excessivo de álcool, tenha um número de pontos reduzidos superior a uma muito grave por outro motivo qualquer.”
Segundo o responsável da Administração Interna, a nova carta por pontos deverá começar com 12 pontos, aos quais poderão ser imediatamente descontadas as pontuações referentes a contra-ordenações graves e muito graves efetuadas nos últimos 5 anos. Está também a ser desenvolvida uma plataforma online para permitir que o condutor possa acompanhar facilmente o seu “cadastro” rodoviário, revela João Almeida na mesma entrevista.
