mytaxi desapontada com a promulgação da lei das TVDE

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A mytaxi está descontente com o conteúdo da nova lei das plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE), considerando-a demasiado desigual face à regulamentação existente para o setor do Táxi.

O comunicado da empresa de serviços digitais de reserva de Táxis acrescenta que o novo normativo legal coloca o sector em clara desvantagem perante as plataformas TVDE.

 “Tendo em conta as considerações que levaram o Presidente da República a vetar a lei em abril deste ano, estamos desapontados por agora ter sido promulgada uma lei com alterações que consideramos mínimas, face ao projeto inicial, e que continuam a não ter em consideração as fortes restrições e as regras muito bem definidas que regem o setor do Táxi. Tal como o Presidente da República referiu, também consideramos estas alterações limitadas e esperávamos mais deste novo diploma”, afirma Pedro Pinto, Diretor Geral da mytaxi em Portugal.

Apesar de ter vindo a defender sempre a importância de regulamentar a atividade das plataformas TVDE, enquanto medida imperativa para restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal e como forma de clarificar a mobilidade urbana em Portugal, a mytaxi assume-se solidária com o descontentamento mostrado pelos profissionais do setor.

Considerando que a nova lei contém regras demasiado flexíveis, o que irá “contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais”, Pedro Pinto diz que a “lei não é equitativa”.

“A questão da contingentação e os limites geográficos que existem para o setor dos Táxis, não existem para as plataformas TVDE. O que, na nossa opinião, promove uma situação de concorrência desleal. É de lamentar que a discussão sobre a modernização do setor não esteja a ser priorizada ”, exemplifica.

Por isso, a mytaxi espera que os projetos de resolução em discussão para a modernização do setor dos táxis possam vir a merecer atenção, “sendo este o momento para concretizar uma efetiva atualização da regulamentação aplicável ao setor do táxi, de modo a torná-lo mais competitivo e com maiores benefícios, tanto para passageiros como para motoristas/empresários”, acrescenta o comunicado.

“Se é um facto que todo este processo da criação de uma lei para as TVDE se esqueceu´’ de defender, discutindo proactivamente, a atualização das regras (deveres e direitos) de um sector histórico, não restam dúvidas de que a discussão da modernização do setor é agora mais do que nunca essencial para adaptar o setor às novas exigências e realidades do mercado. É fundamental que estas medidas sejam de fundo e que efetivamente devolvam ao setor a capacidade de competir em igualdade de circunstâncias. Não nos podemos ficar pela idade e renovação das frotas. É essencial discutir a questão da contingentação, dos limites geográficos, das tarifas ou da regulação das licenças”, reforça o responsável máximo da mytaxi em Portugal.