OE 2019: aumento da Tributação Autónoma já não vai acontecer

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A proposta de aumento da Tributação Autónoma sobre as viaturas incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2019 já não deverá acontecer depois de uma votação maioritária dos deputados nesse sentido.

Segundo propostas do CDS/PP (aprovada em plenário) e do PCP (aprovada na especialidade), a intenção do governo de aumentar as taxas de tributação autónoma de 10 para 15% no 1.º escalão e de 35 para 37.5% no 3.º escalão fica sem efeito, após votação favorável a essa iniciativa, no caso da segunda, por parte de todos os grupos parlamentares, excepto do PS.

“Sobretudo a proposta de aumento de 50% na taxa de tributação autónoma para veículos
até 25 mil euros iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o que não tinha qualquer justificação”, congratula-se a ACAP na tomada de posição sobre esta decisão.

“Logo que foi conhecida a proposta do Governo, a ACAP reuniu com os vários Grupos
Parlamentares, propondo a eliminação daqueles aumentos, e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação. Isso veio a verificar-se e, se tivesse sido aprovada a proposta do Governo, as empresas iriam pagar mais quarenta milhões de euros de imposto”, refere o comunicado da associação.

Tributação Autónoma pode subir em 2019, diz a proposta do OE (atualizada com votação na especialidade)