ACAP: trabalho de bastidores para atenuar agravamentos previstos na proposta de OE 2019

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A proposta do Orçamento do Estado para 2019 apresentada a 15 de outubro pelo governo inclui propostas gravosas para o sector automóvel e para as empresas com viaturas.

Deste logo pelo agravamento de dois escalões da Tributação Autónoma, mas igualmente pelas alterações e alguma indefinição em sede de ISV e IUC, num momento complicado de entrada em vigor do WLTP.

Estes foram assuntos intensamente debatidos na 7.ª Conferência Gestão de Frotas organizada pela Fleet Magazine, nomeadamente nos dois painéis de abertura dos trabalhos do evento.

O primeiro desses painéis foi da competência de Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, associação que estava a desenvolver um intenso trabalho de bastidores no sentido de sensibilizar o governo e os partidos para a gravidade das medidas incluídas na proposta de orçamento.

O encerramento da Conferência, que contou com a presença do secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, foi mais uma ocasião aproveitada pelo secretário-geral da ACAP para alertar para o impacto que algumas dessas medidas poderiam ter sobre todo o sector automóvel em Portugal.

“Logo que o Governo apresentou a Proposta de Orçamento na Assembleia da República, a ACAP reuniu com os vários Grupos Parlamentares, tendo apresentado várias propostas de alterações quer no que respeitava à tributação autónoma em sede de IRC quer quanto ao ISV”, explica Hélder Pedro, numa curta entrevista à Fleet Magazine.

OE 2019: ISV e ISP mantêm-se iguais a 2018. IUC com factor de correção

“Mas se quanto à tributação autónoma já se conhecia o resultado da votação na especialidade que rejeitou a proposta de aumento do Governo”, continua, “relativamente ao ISV chamámos, sobretudo, a atenção para o facto de o último escalão de redução a aplicar às emissões de CO2 WLTP ser muito baixo ( apenas 5%) e prejudicar bastante os veículos deste escalão onde se incluem, por exemplo, os furgões de 8/9 lugares e os monovolumes”.

“Na sequência do nosso contacto, o PS apresentou uma proposta em que, não mexendo no valor de 5%, reduziu a taxa intermédia a aplicar a estes veículos de 50% para 40%. Não sendo o que pretendíamos (que era subir a percentagem dos 5%), esta proposta veio minimizar o impacto do aumento para aqueles veículos”.

Congratulando-se com o facto de terem sido rejeitadas as propostas de aumento da tabela de ISV (“que o Governo dizia que era de 1,3% mas que, em alguns escalões, era de 6%”, frisa o entrevistado), o secretário-geral da ACAP revela que aquela associação alertou sobre o grande agravamento para as emissões de partículas.

“O Governo propunha-se reduzir o valor de isenção de 0,002 g/KM para 0,001 g/km. Isso  iria provocar que muitos veículos (quer de passageiros quer comerciais), que até aqui estavam isentos de pagamento do agravamento de ISV, passassem a pagar esse valor”.

Hélder Pedro é a Personalidade do Ano para a Fleet Magazine