O ACP, Automóvel Club de Portugal, quer que sejam rapidamente tomadas de medidas de curto e médio prazo que promovam uma rápida e efectiva redução do número de acidentes de viação em Portugal.

O “Estudo Segurança Rodoviária 2008-2018”, elaborado pelo ACP e que pode ser consultado nesta página, justifica-as com a previsão que faz para um aumento significativo do número de mortes na estrada em 2020.

As projecções do documento apontam para 520 mortos em 2020, lembrando que algumas das medidas apontadas fazem já parte do PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, aprovado há dois anos, em Junho de 2017, mas que carecem ainda de implementação.

De acordo com o estudo do ACP, esta situação pode ser revertida se, de imediato, forem desenvolvidas acções concretas, entre as quais a criação de uma estrutura especializada em crimes rodoviários no Ministério Público.

Outras medidas incluídas no documento que faz a análise à evolução da sinistralidade em Portugal e na Europa (algumas das quais, como se referiu, já fazem parte do PENSE 2020), podem ter impacto em algumas empresas, sobretudo nas que actuam na área da distribuição ou que fazem uso intensivo das viaturas.

De forma resumida, é referida a necessidade de:

  • Cruzamento e partilha de informação entre as várias autoridades; introdução de legislação que contemple a figura do “condutor responsável” (a cada veículo corresponde um condutor identificável), bem como um sistema dissuasor do não cumprimento desta obrigação;
  • Maior fiscalização dos condutores e dos veículos, incluindo, se necessário, alterações ao Código Penal;
  • Aumento do número de radares, incluindo radares de trecho (velocidade média), de semáforo e até a possibilidade de fiscalização móvel da velocidade por parte de entidades privadas;
  • Introdução de inibidores de álcool nas viaturas;
  • Efectivação da avaliação da segurança das estradas por estrelas, de acordo com a metodologia Eurorap;
  • Redução da velocidade dentro de áreas urbanas (aumento de “zonas de 30 km/h”;
  • Alargamento dos equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos motorizados de duas rodas;
  • Avaliação do sistema de Inspecção Periódica Obrigatória de veículos, incluindo o respectivo regime jurídico, definição e implementação de medidas de melhoria do desempenho das IPO;
  • Promoção e adopção de políticas de segurança rodoviária laboral;
  • Maior educação rodoviária, nomeadamente para peões com vista à redução do número de atropelamentos.

Para vincar a necessidade de implementação rápida de medidas concretas e traduzíveis em resultados imediatos, o ACP, além de evidenciar o aumento de vítimas em resultado de acidentes de viação, destaca que, nos últimos 10 anos, a sinistralidade rodoviária em Portugal teve um impacto económico e social superior a 24 mil milhões de euros.

Prevenção Rodoviária: é preciso mais intervenção das empresas Como?