Frota do Estado: acordo quadro de aluguer operacional de veículos em vigor

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Já se encontra em vigor o Acordo Quadro de Aluguer Operacional de Veículos que disponibiliza 12 tipologias de veículos a mais de 2.489 entidades aderentes ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

O Acordo Quadro de Aluguer Operacional de Veículos (AQ-AOV 2019) integra 38 lotes, três co-contratantes e 12 tipologias de veículos:

  • Pequeno Furgão de Passageiros;
  • Monovolume médio
  • Todo-o-Terreno Médio com tração 4X2 ou 4X4
  • Económico e Económico elétrico
  • Inferior
  • Médio Inferior
  • Médio Superior I, II, III e III-Híbrido
  • Superior I, I–Híbrido, II e II–Híbrido
  • Derivado
  • Furgão de mercadorias
  • Pick-up com tração 4X2 e 4X4 e Chassis-Cabina simples e dupla I.

O AQ-AOV 2019 está disponível para as entidades constituintes do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), sendo um instrumento de contratação de utilização mandatória para as entidades vinculadas ao SNCP e de utilização facultativa para as entidades voluntárias aderentes.

As características dos lotes que integram o AQ-AOV 2019 estão disponíveis no Catálogo Nacional de Compras Públicas, encontrando-se também disponível a documentação detalhada do procedimento concursal realizado para a sua formação, na área AQ em Vigor.

Mais informação sobre os Serviços Partilhados de Compras Públicas.

A aquisição onerosa de direitos sobre veículos, seja por compra ou locação, encontra-se centralizada na eSPap I.P., por força dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro.

O Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP) é uma das aplicações que a eSPap disponibiliza às entidades que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), sejam entidades adquirentes ou fornecedores qualificados (cocontratantes).

Os acordos quadro (AQ) pré-qualificam os fornecedores para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspetos.

Este instrumento é essencial para a contratação de bens e serviços na Administração Pública.