O Orçamento do Estado para 2021 já foi publicado em Diário da República e contém alterações importantes para o mercado automóvel e para as empresas com viaturas a seu cargo.

Nomeadamente no que se refere ao valor do Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicado a modelos híbridos e híbridos plug-in e ainda quanto à incidência da Tributação Autónoma sobre automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia elétrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km.

Ou ainda no que se refere ao agravamento da Tributação Autónoma em 10 pontos percentuais, nos encargos sujeitos a este imposto, para empresas que apresentem prejuízos em 2020 e 2021.

Pode consultar ou descarregar aqui o texto completo da Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro, que contém todas estas alterações. Nomeadamente:

  • Artigo 391.º – Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (página 138). Híbridos e híbridos plug-in com autonomia elétrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km não beneficiam de dedução de ISV em 60% e 25%, respetivamente;
  • Artigo 88.º, n. º 18 – Altera as viaturas elegíveis para efeitos de benefício de taxas reduzidas de Tributação Autónoma (página 127). Assim, apenas as viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in com uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, podem ter os respetivos encargos tributados autonomamente a  5 %, 10 % e 17,5 % (consoante o escalão de Tributação Autónoma, definido pelo seu preço de aquisição deduzido do montante do IVA). Assim, a partir de 2021, só as viaturas híbridas plug-in que cumpram estes requisitos beneficiam de taxas reduzidas de Tributação Autónoma, independentemente de terem sido adquiridas em 2020 ou em anos anteriores;
  • Artigo 375.º – Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (página 128). Isenta do agravamento em 10% de Tributação Autónoma as cooperativas, as micro, pequenas e médias empresas com prejuízo em 2020 e 2021. De fora ficam as restantes empresas.

Híbridos com benefícios fiscais só com mais de 50 km de autonomia elétrica?