Na conferência de imprensa dedicada ao balanço de 2019 no que diz respeito ao desempenho do sector automóvel, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal decidiu apresentar cinco propostas para dinamizar o sector.
A saber:
- Reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida
A ACAP acredita que é necessário abater cerca de 330 mil automóveis para diminuir a idade média do Parque Automóvel nacional em um ano – tal permitiria uma poupança de perto de 164 milhões de litros de combustível (o equivalente a 230 milhões de euros num ano).
Para a Associação, no caso de nova implementação deste Programa, dar-se-á um aumento de 25 mil unidades no mercado, o que levará a uma subida da receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros.
Esta é uma proposta que, segundo a ACAP, traria benefícios fiscais para o Governo por via dos impostos associados, como é o caso do IUC, ISV ou IVA dos veículos. - Dedução do IVA na gasolina
Deduzir o IVA para as empresas. Já acontece no gasóleo, e a ACAP acredita que esta proposta possa vir a repor um maior equilíbrio no mercado. - Reformulação das taxas de Tributação Autónoma
Embora tenham sido introduzidas alterações no Orçamento de Estado para 2020, a ACAP acha que não são suficientes. As taxas devem ter uma progressão linear e que o atual escalão deve ser eliminado, dadas as suas características distintas que, segundo a Associação, perturbam o mercado. - Criar Grupo de Trabalho para a reforma da fiscalidade
Por um lado, transitar a carga fiscal do momento da aquisição para a circulação. Por outro lado, reformular o IUC com o pressuposto da eliminação do princípio de que os carros mais antigos e mais poluentes paguem menos imposto e introduzir o critério das normas Euro (juntamente com o do CO2) para todo o parque automóvel. - Reabrir processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na União Europeia
Quando Portugal presidir à União europeia, no primeiro semestre de 2021, a ACAP espera que o Governo português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na Europa. A Associação acha que Portugal é um dos países europeus mais penalizados nesta matéria.
Da apresentação do balanço anual da ACAP, resultam ainda as conclusões de que em Portugal, durante 2019, foram matriculados mais automóveis ligeiros de passageiros a gasóleo do que a gasolina.
Este é o resultado da soma das novas matrículas atribuídas quer a novos veículos, quer às viaturas usadas importadas em 2019.