Após a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel reconhece que o diploma “é uma oportunidade perdida para promover alterações profundas no comércio de usados”, considerando “essencial e muito relevante” o pacote de estímulos à economia nacional e às empresas.
Embora se congratule com as alterações previstas no ISV dos Usados Importados, que passam a dispor de uma tabela de descontos na componente ambiental que varia de acordo com a idade do veículo, a APDCA entende que essa devia ser proporcional à utilizada para definir o desconto aplicado à componente da cilindrada.
Ainda assim, a APDCA considera que a proposta do Orçamento do Estado não integra medidas de apoio concretas ao sector automóvel, uma vez que o Governo, diz a associação, “continua inoperante” em relação à suspensão do pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) para automóveis em stock – uma taxa que representa um encargo significativo para os empresários.
Orçamento geral do Estado 2021: medidas previstas com impacto nas empresas com viaturas
Oportunidades perdidas
A APDCA diz que o Governo perdeu a oportunidade no combate efetivo à fraude e evasão fiscal proveniente dos chamados “falsos particulares”. Além de retirar receitas ao Governo, representa uma forma de concorrência desleal para as empresas devidamente registadas e cumpridoras das suas obrigações fiscais que atuam no comércio de usados.
Os “falsos particulares”, ao não declararem os impostos e taxas aplicadas às transações e importação de viaturas (nomeadamente o IVA), pontenciam as suas margens de lucro e desvirtuam o mercado, além de penalizarem o Estado.
A APDCA crê que é fundamental a regulamentação específica para esta atividade, bem como para as transações efetuadas online nas plataformas digitais. Como tal, está a desenvolver um certificado de Usado Aprovado, que garanta clareza em todas as transações e crie um sentimento de confiança em todas as partes envolvidas no negócio.
Além desta oportunidade, a APDCA diz que o incentivo ao abate de viaturas envelhecidas, menos seguras e mais poluentes, devia ser um objetivo do executivo. Não se trata apenas de uma questão económica mas também ambiental e de segurança rodoviária, diz a associação.
Apoiar a troca de veículos em fim de vida por veículos mais recentes (com até cinco anos de idade) não só estimula o sector como revitaliza a economia, baixa as emissões poluentes, reduz a sinistralidade e promove a aquisição de automóveis mais seguros e eficientes, diz aquela associação, que reforça a intenção de trabalhar em conjunto com as entidades estatais no sentido de elaborar um documento que sirva de base à criação, regulamentação e implementação das alterações sugeridas.
