Há cinco anos foi criada a “Carta por Pontos” – um sistema que se baseia na subtração de pontos na carta dos condutores quando são praticadas infrações graves, muito graves ou crimes.

Nestes cinco anos, foram subtraídos pontos a mais de 267 mil condutores, dos quais mais de 78 mil entre 1 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021 – tal representou um aumento de 41% relativamente aos quatro anos anteriores.

Além da subtração de pontos, o título de condução pode ser cassado quando é subtraída a totalidade dos pontos.

Desde 1 de junho de 2016 foram assim cassados 1.494 títulos de condução. Desses, 450 ocorreram entre 1 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021 – aumento de 43% relativamente aos quatro anos anteriores.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), as infrações que mais concorrem para a perda de pontos são:

  • Utilização do telemóvel
  • Excesso de velocidade
  • Condução sob influência do álcool
  • Desrespeito pelos sinais vermelhos
  • Desobediência ao sinal de sentido proibido
  • Desrespeito do sinal STOP
  • Transposição da linha longitudinal contínua separadora de sentidos de trânsito

Em Portugal, os distritos que apresentam uma média mensal superior a mil registos de contraordenações são:

  • Aveiro
  • Braga
  • Coimbra
  • Leiria
  • Lisboa
  • Porto
  • Santarém
  • Setúbal

https://fleetmagazine.pt/2021/03/30/sinistralidade-fiscalizacao-ansr-2020/

O que acontece aos condutores quando são retirados pontos?

O sistema da carta por pontos diz que os condutores que tenham apenas cinco ou quatro pontos terão de frequentar a ação de formação (a que se refere a alíne a) do n.º 4 do artigo 148.º do Código da Estrada) no prazo máximo de 180 dias a contar da data da receção da notificação, sob pena de cassação do título de condução.

Este sistema estabelece ainda que os condutores que disponham de três ou menos pontos, terão de realizar uma prova teórica do exame de condução (a que se refere a alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º do Código da Estrada), no prazo máximo de 90 dias a contar da data da receção da notificação.

De acordo com um estudo feito pela ANSR no ano passado, 77% dos condutores nacionais consideram o sistema da Carta por Pontos como “útil”.
Segundo a Autoridade, a utilidade do sistema advém da capacidade que lhe é reconhecida em poder sensibilizar os condutores para a importância de realização de boas e melhores práticas de condução.