Com o avançar da mobilidade elétrica em toda a Europa, o Conselho Europeu, na sequência da adoção do Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR), determinou que ao longo dos próximos anos serão instalados mais pontos de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos em toda a Europa.

Esta nova legislação surge na sequência de diversos objetivos que passam, principalmente, pela redução significativa da pegada de carbono do sector dos transportes, pelo acesso facilitado a postos de carregamento e abastecimento e ainda pelo simplificar do processo de carregamento de uma viatura elétrica.

Resumimos aqui as principais metas estabelecidas para os próximos sete anos, previstas no regulamento:

  • Já a partir de 2025 devem ser instaladas estações de carregamento rápido de pelo menos 150 kW a cada 60 km ao longo dos principais corredores de transportes da União Europeia (UE), a chamada “rede transeuropeia de transportes (RTE-T)”;
  • Devem ser implantadas estações de carregamento para pesados com uma potência mínima de 350 kW a cada 60 km ao longo da rede principal da RTE-T e a cada 100 km na rede global da RTE-T de maior dimensão já a partir de 2025. A cobertura completa da rede deverá estar concluída até 2030;
  • Postos de abastecimento de hidrogénio (para ligeiros de passageiros e camiões) devem ser instalados a partir de 2030 em todos os nós urbanos e a cada 200 km ao longo da rede principal da RTE-T;
  • Utilizadores de veículos elétricos (VE) ou veículos alimentados a hidrogénio devem poder pagar facilmente nos pontos de carregamento ou abastecimento com cartões de pagamento ou dispositivos com uma funcionalidade sem contacto e sem necessidade de assinatura, com total transparência dos preços;
  • Operadores dos pontos de carregamento ou abastecimento devem fornecer aos consumidores, por meios eletrónicos, informações completas sobre disponibilidade, tempo de espera ou preço das diferentes estações.

Raquel Sánchez Jiménez, ministra dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana de Espanha, diz, sobre esta nova legislação: “é um marco do nosso pacote Objetivo 55, que prevê uma maior capacidade de carregamento público nas ruas nas cidades e ao longo das autoestradas em toda a Europa”.

A responsável política diz ainda estar otimista de que, num futuro próximo, os cidadãos possam carregar os seus veículos elétricos tão facilmente como hoje nas estações de serviço tradicionais.

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O que se segue

“Na sequência da adoção formal de hoje pelo Conselho, o novo regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE após o verão e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao dessa publicação. As novas regras aplicar-se-ão seis meses após a entrada em vigor do regulamento”, pode ler-se no site do Conselho Europeu.

O AFIR

O AFIR faz parte do pacote Objetivo 55. Este pacote visa permitir que a UE reduza as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, tendo como objetivo último o alcance da neutralidade climática em 2050.

Em 2 de junho de 2022, o Conselho (Transportes) definiu uma orientação geral sobre a proposta e, na sequência das negociações com o Parlamento Europeu, os dois colegisladores chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento em 28 de março de 2023. Nesta altura, a Comissão Europeia definia este acordo de princípio assinado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu como “histórico”.