As medidas aprovadas em Conselho de Ministros, seguindo as recomendações incluídas no anteprojeto de reforma da Fiscalidade Verde, ficam aquém do esperado pelos principais intervenientes do sector automóvel.
(LER – Fiscalidade sobre automóveis e combustíveis deve ser revista)
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP – Associação Automóvel de Portugal já tinha classificado como “um retrocesso” o propósito do governo de dar maior incentivo fiscal à importação de carros usados com mais de seis anos.
Na mesma linha de racíocio, o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva, encarou a mesma medida como “contraditória” com a reforma da Fiscalidade Verde.
Entre as medidas aprovadas no que se refere à área da energia e dos transportes, aquela que se repercutirá mais diretamente sobre as contas de empresas e particulares é uma taxa sobre o carbono, aplicada sob a forma de um adicional sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ISP.
Para os consumidores, isto poderá representar uma subida de cerca de um cêntimo no preço da gasolina e do gasóleo, a que se soma o aumento das taxas rodoviárias propostas no Orçamento do Estado para 2015.
(LER – OE 2015: Propostas diretamente relacionadas com o automóvel)
Quanto ao tão desejado regresso do incentivo fiscal para o abate a viaturas em fim de vida (com mais de 10 anos), ele será apenas aplicável na compra de modelos eléctricos ou hibridos plug-in. Para os primeiros a redução será de 4500 euros, no segundo de 3250 euros.
Estes veículos vão ainda beneficiar da dedução do IVA, prevendo o governo que isto represente um total de nove milhões de euros de benefícios fiscais para particulares e empresas.
