Já abriram as inscrições para a 3.ª edição do curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica.

Este curso online vai acontecer entre 5 de março e 18 de abril e tem a duração de 23 horas, com sessões entre as 17h30 e as 20h15. A organização do mesmo é feita pela NOVA School of Law e pela Pérez-Llorca, em conjunto.

Embora seja um curso com sessões online, haverá uma conferência de abertura e uma mesa redonda presenciais.

Os interessados em frequentar este curso, cujas inscrições já estão abertas, terão de pagar uma propina de 650 euros, sendo que estão previstos os seguintes benefícios:

  • 10% de desconto para Alumni da NOVA School of Law;
  • Tarifas especiais para grupos: 20% de desconto para instituições que inscrevam três ou quatro participantes ou 30% de desconto para empresas que inscrevam cinco ou mais participantes.

Com coordenação de Lúcio Tomé Feteira e Débora Melo Fernandes, o curso tem como público-alvo departamentos jurídicos dos principais operadores (CEME, OPC ou fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), advogados ou advogadas e estudantes de mestrado e licenciatura, entre outros.

Os objetivos do curso são proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados ao sector.

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Alguns dos novos tópicos a abordar na 3.ª edição do e-curso do Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

Embora vá já na sua 3.ª edição, este curso contém um conteúdo letivo novo. Uma das abordagens desta formação será a recente evolução da legislação europeia no âmbito do pacote Fit for 55, de que se destaca o Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR).

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Os participantes desta formação executiva terão ainda a oportunidade de desenvolver uma visão aprofundada de temas como o enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, as várias entidades reguladas e seu relacionamento, os desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, bem como as questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos.

Vão ser ainda explorados assuntos como o quadro institucional do sector e do seu regime tarifário, as grandes questões de fiscalidade e a regulação no crescimento na rede de carregamento.