O sector automóvel atravessa atualmente momentos muito desafiantes. Ainda a sofrer as consequências de uma verdadeira “tempestade de crises”, está também a atravessar uma situação de transformação, em grande parte devido ao “Fit for 55”. Este pacote legislativo europeu pretende reduzir as emissões, de forma significativa, na próxima década. O sector tem, pois, vários desafios pela frente.
Em primeiro lugar, a pandemia Covid-19 forçou o confinamento e a paragem da atividade, o que prejudicou a produtividade da economia e do sector automóvel. A crise dos semicondutores forçou a interrupção das cadeias de produção de várias fábricas. Em Portugal, temos o exemplo das nossas fábricas, que, por várias vezes, interromperam a sua atividade.
A escassez deste componente foi de tal forma prejudicial que a União Europeia aprovou, em 2021, o “European Chips Act”, um plano que pretende reduzir a dependência da União Europeia neste tipo de componentes, em relação aos fornecedores externos, ao longo dos próximos anos.
A estas crises, somou-se a crise das cadeias de abastecimento e, mais recentemente, a invasão da Ucrânia, que levou à suspensão da produção em diversas fábricas de cablagem e componentes ucranianas, assim como à escassez de matérias-primas importadas da Rússia. Este contexto levou ao aumento dos custos para as empresas, conduzindo à falta de stock e ao atraso das entregas em vários meses.
Analisando o panorama geral, verifica-se que o Sector Automóvel foi dos mais afetados por esta autêntica caixa de Pandora. Informação estatística divulgada pela ACAP – Associação Automóvel de Portugal, indica que, em 2020, comparativamente com 2019, houve uma queda de 33,9% no mercado automóvel. Comparando o ano 2021 com 2019, apura-se que havia ainda uma diferença de 32,7% nas novas matrículas. Em 2022, de Janeiro a Outubro, em comparação com o mesmo período de 2019, o mercado regista ainda uma queda de 33,7%.
O referido pacote “Fit for 55” é um conjunto de metas muito ambiciosas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, em pelo menos 55% até 2030, com o objetivo de se tornar o primeiro continente com um impacto neutro em termos climáticos até 2050.
No entanto, para a concretização destes objetivos são necessários altos investimentos e uma grande capacidade de readaptação estrutural por parte do sector. Com a descarbonização em foco, os construtores de automóveis empreenderam enormes esforços de reestruturação, assim como de inovação nas suas cadeias de produção, lançando cada vez mais veículos eletrificados e de baixas emissões no mercado.
No entanto, o esforço de recuperação e de readaptação a esta nova legislação não deve ficar só a cargo das empresas do sector. Os governos devem, igualmente, cumprir o seu papel, quer através do aumento dos incentivos, quer através da definição de metas concretas no que concerne à rede de carregamento de viaturas elétricas.
O consumidor final deve, pois, ser apoiado e o governo deve assegurar a aplicação de medidas inclusivas que permitam a todas as pessoas, com diferentes níveis de rendimento, terem acesso a novos veículos.
Recentemente, o Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, entre os quais a Confederação do Comércio (onde a ACAP tem uma das vice-presidências executivas), incluiu uma cláusula referente à necessidade de renovação do parque automóvel. Esta medida tem sido ativamente defendida pela ACAP, tendo até a nossa associação apresentado uma petição à Assembleia da República, solicitando a sua implementação.
Recorde-se que cerca de 25% do nosso parque automóvel tem uma idade superior a 20 anos.
Também ao nível das Tributações Autónomas, e como a ACAP tem defendido, este acordo vem prever uma redução, já no Orçamento do próximo ano, das taxas de tributação sobre híbridos plug-in, assim como a redução global das taxas em 10%, durante o período de vigência do acordo.
Não tendo sido consagrada a totalidade das nossas propostas, e tendo até sido introduzida uma taxa de 10% para veículos elétricos acima de determinado valor, este é já um princípio de uma eventual revisão do regime das tributações autónomas.
