Apesar de nos primeiros três meses de 2023 o número de matrículas de automóveis ligeiros de passageiros (VLP) exclusivamente elétricos ter crescido 126% face ao mesmo período de 2022, o Fundo Ambiental ainda não definiu os apoios ou abriu as candidaturas para entidades privadas e coletivas beneficiarem de apoios na compra de veículos de emissões nulas.

Os 8.376 registos de ligeiros de passageiros exclusivamente elétricos registados no primeiro trimestre de 2023 representaram 16,04% do total de matrículas do segmento, ou seja, mais de um em cada seis automóveis adquiridos neste período foram unidades BEV.

Mesmo se muitos tiveram como destino empresas ou empresários em nome individual, aproveitando o conjunto de benefícios fiscais colocados à disposição, nomeadamente em matéria de Tributação Autónoma e dedução do IVA, um número cada vez maior de clientes particulares está a optar pela aquisição de viaturas 100% elétricas.

Ao contrário das empresas, que apenas podem aceder ao apoio do Fundo Ambiental para a aquisição de um número limitado de viaturas ligeiras de mercadorias exclusivamente elétricas (duas), os clientes particulares beneficiam de um incentivo à compra de uma viatura de passageiros com o mesmo tipo de motorização.

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O que sucedeu em 2022?

Publicado a 22 de março de 2022, o Despacho n.º 3419-B/2022 incluía o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas para esse ano.

Com uma dotação total de 10 milhões de euros, no que se refere a veículos automóveis contemplava:

  • Para os clientes particulares, um incentivo de quatro mil euros para automóveis ligeiros de passageiros até 62.500 euros. Tendo sido estabelecido uma verba máxima de 5,2 milhões de euros, estava previsto que este valor pudesse ser utilizado para beneficiar a aquisição de 1.300 novas viaturas;
  • Para veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, o Fundo Ambiental destinou 900 mil euros, que se previa pudessem servir para 150 incentivos de seis mil euros à aquisição destes modelos, limitado a um incentivo no caso de pessoa singular e a um máximo de dois incentivos no caso de pessoas coletivas.

No final do primeiro trimestre de 2022, 3.699 unidades dos 34.771 automóveis ligeiros de passageiros novos registados nesse período eram 100% elétricos. Admitindo que mais de metade das aquisições fossem da responsabilidade de entidades coletivas (empresas, autarquias e outras entidades publicas), na prática, o número de clientes particulares candidatos ao incentivo encontrava-se perto do limite, senão mesmo ultrapassado.

O que se passa em 2023? Há mais dois milhões de euros mas…

Com o mês de Abril a terminar, e apesar de o orçamento do Fundo Ambiental para 2023 ter aumentado para 12 milhões de euros a dotação destinada para (Artigo 178.º do OE para 2023) o conjunto de apoios destinados a particulares e empresas, até à data não foi publicado qualquer despacho com o enquadramento do regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas, que vem sendo atribuído desde 2017.

O jornal Público questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, responsável pela aprovação deste orçamento recorde do Fundo Ambiental, e não obteve qualquer resposta quanto à data da aprovação do documento ou distribuição dos incentivos previstos para a aquisição de veículos em 2023.

Recorde-se que, entre janeiro e março de 2023, já foram matriculados 8.376 ligeiros de passageiros 100% elétricos.

Ora se é verdade que muitas destas unidades foram encomendadas/adquiridas em 2022, e só ficaram disponíveis em 2023 devido aos recorrentes atrasos na entrega de novas viaturas, também houve clientes que optaram por adquirir/matricular este ano, esperando vir a aceder aos incentivos de 2023, depois de esgotadas as verbas de 2022.

Mas como recorda o Público no texto citado anteriormente, em entrevista ao Jornal de Notícia/TSF, o ministro Duarte Cordeiro, que tutela o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, afirmou a intenção de “reavaliar os incentivos da mobilidade elétrica”.

“À semelhança do que acontece noutras áreas da promoção do consumo adequado, talvez avancemos para uma lógica de redução da tarifa de eletricidade e, futuramente, de hidrogénio nos transportes, em vez de continuar a investir em equipamentos. Este ano vamos manter os apoios nos mesmos termos, mas avaliaremos se não faz sentido começarmos a ter, sim, uma diferença grande entre o consumo de eletricidade para automóvel e o combustível fóssil”, esclarecia o ministro na mesma entrevista.

“Estamos a analisar se faz mais sentido continuar a apoiar os automóveis ou reduzir a tarifa de forma significativa, criando um incentivo por via da comparação. Para criar uma diferença grande com os combustíveis fósseis”, referiu Duarte Cordeiro.

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Fontes: Fleet Magazine, Jornal Público, TSF, Fundo Ambiental

Dados: ACAP