As viaturas das empresas poderão vir a ser tributadas de outra forma que possa trazer mais receita para os cofres do Estado.
De acordo com a rádio TSF, que fez sair a notícia, a medida vem inscrita no texto do memorando revisto depois das 8ª e 9ª avaliações das instituições que lideram o programa de assistência financeira ao país.
A medida vale 200 milhões de euros e ainda não se sabe como vai ser levada na prática. O Ministério das Finanças não faz comentários sobre o assunto e remete para a entrega da proposta de Orçamento de Estado, a 15 de Outubro.
Já desde o primeiro memorando de entendimento que estavam previstas medidas sobre as viaturas atribuídas a colaboradores das empresas. Portugal é dos poucos países onde o utilizador não paga pela viaturas que lhe é atribuída. A Lei indica que isso só pode acontecer caso exista menção sob a forma de acordo escrito entre o trabalhador e a entidade patronal, que muitas empresas ignoram.
Noutros países, o colaborador é taxado conforme a utilização que faz da viatura, havendo diferentes sistemas para o fazer.
Renato Carreira, da Deloitte, que vai estar como orador na Conferência Gestão de Frotas com uma intervenção precisamente sobre fiscalidade, acha difícil que esta medida seja implementada pela via de IRC.
“Penso que a maior probabilidade é que se evolua para um sistema semelhante ao espanhol, onde os utilizadores são taxados em IRS pela utilização pessoal que fazem da viatura, independentemente da existência de acordo escrito para o efeito”, explica.