“A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde ouviu a ACAP e nós demos sugestões. Ouviu também várias entidades e apresentou uma proposta global que, de facto, iria levar a uma redução de emissões ou, como diz o ministro, ‘alterar comportamentos’. Na linha do que há muito reclamamos, a Comissão propôs também a retoma de incentivos ao abate, com valores interessantes para todos os automóveis. O que é que o Governo faz? Aproveita as propostas dos impostos, ISV, dos combustíveis… Quanto ao incentivo ao abate deixa para os elétricos e meia dúzia de “plug-in”. É positivo em relação ao que estávamos, mas é uma proposta demagógica”, reclama Hélder Pedro, secretário-geral ACAP
A afirmação faz parte de uma entrevista concedida à FLEET MAGAZINE e publicada na íntegra na edição n.º 24 de Março de 2015.
Reconhecendo o papel das empresas no crescimento do mercado automóvel em Portugal nos últimos dois anos, o secretário-geral da ACAP lamenta que estas sejam cada vez mais penalizadas fiscalmente na compra de um automóvel. Como aconteceu em 2014, com a questão dos escalões da Tributação Autónoma:
“É óbvio que discordamos de qualquer aumento de tributação. Como bem de consumo duradouro, o automóvel em Portugal tem uma das mais elevadas cargas fiscais: tem um ISV elevado e o IVA à taxa máxima, que incide sobre o preço da viatura acrescido do ISV. Há ainda um imposto anual de circulação. O IUC tem um alargamento bastante significativo em 2014, que se mantém no OE de 2015. A Tributação Autónoma para as empresas, de uma forma completamente despropositada veio complicar ainda mais a situação. Agora, com a desculpa da fiscalidade verde, há agravamento dos impostos através dos combustíveis, das taxas de carbono… Este governo parece que não vê com bons olhos o automóvel ou tem uma visão deficiente daquilo que é o automóvel e da sua importância para o país e para a sociedade.”
O crescimento em 2014 deveu-se também ao rent-a-car. Uma das grandes apostas de Portugal tem que ser no turismo que liga com rent-a-car. Logo, este setor é uma parte importante do mercado
Na entrevista são ainda abordados temas como as alterações nos importadores de algumas marcas automóveis e sobre o potencial de crescimento do mercado em Portugal ao longo dos próximos anos.
O secretário-geral da ACAP falou também sobre as complicações que têm acontecido no registo de matrícula de novos automóveis e nas dificuldades que a sua associação sente para aceder a esses dados. Razão pela qual é por vezes difícil apurar as vendas totais de cada mês e, sobretudo, saber o número exacto de vendas a particulares e a empresas: “A nossa fonte é o IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Mas, apesar da colaboração que temos tido desta instituição, a verdade é que os dados chegam com atraso. Também não podemos ter acesso às informações de quem compra o carro por causa da proteção de dados. Através do NIF, poderíamos saber se foi registado em nome de um particular ou de uma empresa”.
