“O Fundo Ambiental informa que o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento para 2024, aprovado pelo Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro”.

É o que se pode ler no site do Fundo Ambiental, numa nota recentemente publicada.

Se há um ano era garantido – e anunciado pelo anterior Executivo – que tinha sido aprovada uma dotação de 10 milhões de euros de incentivos à mobilidade elétrica, canalizados à compra de ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros elétricos novos, bicicletas, motociclos e pontos de carregamento em condomínios (após publicação do Despacho n.º 5126/2023 em Diário da República, aprovado pelo gabinete do Ministério do Ambiente e Ação Climática, tal como em 2022), o cenário parece ter mudado de figura com a entrada do novo Governo em funções.

E a verdade é que este Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro, foi assinado por Duarte Cordeiro, anterior Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Confrontada com esta nova informação agora veiculada pelo atual Governo, a UVE (Associação dos Utilizadores de Veículos Elétricos) recorda, em comunicado, que o anterior Ministro do Ambiente tinha anunciado publicamente não só a manutenção dos incentivos aos veículos de emissões nulas, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, bem como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros.

Isto mesmo ficou contemplado no Artigo 281.º da Lei do Orçamento de Estado para 2024.

No entanto, o anterior Executivo já fazia nota em comunicado no site do Fundo Ambiental a todos os interessados, no passado dia 28 de fevereiro, que os apoios ao abate de veículos ligeiros e à aquisição de veículos de emissões nulas seriam eventualmente definidos pelo próximo Governo.

Fica por saber se o apoio à compra e instalação de carregadores para veículos elétricos e condomínios ficará também de fora das medidas do atual governo. Em 2023, através do Despacho n.º 5126/2023, de 3 de maio (que regulamenta a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2023), o anterior governo anunciou uma comparticipação de 80% do valor da compra de um carregador de veículos elétricos, para a instalação em condomínios, até ao máximo de 800 euros por posto, e do valor da instalação elétrica, até ao máximo de mil euros por lugar de estacionamento.

Consulte aqui os apoios a veículos de emissões nulas concedidos pelo Fundo Ambiental em 2023

Recentemente foi anunciado pelo Governo um apoio de meio milhão de euros para eletrificar a frota nacional de táxis – um apoio lançado pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que se insere no Programa do Governo e responde às exigências decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, nomeadamente para redução da emissão de gases com efeito de estufa.