Por Ricardo Silva, Leaseplan
A mobilidade apresenta vários desafios, nomeadamente a sua sustentabilidade, isto é, a adopção de um perfil-tipo de mobilidade que minimize o impacto no meio ambiente, especialmente importante para as gerações futuras.
Nesse sentido, têm vindo a ser feitas alterações regulamentares e desenvolvidos incentivos com o propósito de alterar comportamentos, induzindo-nos a adoptar uma atitude que tenha em consideração a sustentabilidade ambiental das nossas escolhas.
No que respeita ao setor automóvel as alterações são, na sua maioria, por via de penalizações aos veículos mais poluidores e incentivos e desagravamentos de impostos para veículos ambientalmente mais responsáveis, dotando-os de maior competitividade económica atendendo a que as vendas de veículos eléctricos e híbridos plug-in, nos últimos dois anos, foram inferiores a 1% do total das vendas de veículos novos.
Principais alterações fiscais
Sem entrar em detalhe, até porque a informação é já do conhecimento público, a implementação da Reforma da Fiscalidade Verde tem impacto no panorama fiscal dos veículos eléctricos, híbridos plug-in e movidos a Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) ou Gás Natural Veicular (GNV), em particular em sede de IRC, por via da redução das taxas de tributação autónoma, aumento dos limites de dedução de gastos com depreciações e possibilidade de dedução do IVA.
| Tipo de veículo | ImpactoTCO | Observação |
| Veículos eléctricos | -12% | O impacto vem da redução de custos com IVA, uma vez que os custos de aquisição/locação são dedutíveis em 100%. |
| Veículos híbridos plug-in | -24% | O impacto vem da possibilidade de dedução de 100% do IVA e da introdução de taxas de tributação autónoma reduzidas para estes veículos, até agora sujeitos às taxas normais. |
| Veículos GPL / GNV | -6% | O impacto positivo vem da possibilidade de dedução de IVA em 50% e também pela introdução de taxas de tributação autónoma reduzidas para estes veículos, até agora sujeitos às taxas normais. |
Até à data, os veículos eléctricos e híbridos plug-in não eram competitivos do ponto de vista de custo, um obstáculo à adopção deste tipo de veículos, especialmente atendendo à crise económica vivida.
Porém, as medidas que fazem parte da Reforma da Fiscalidade Verde representam um desagravamento fiscal para os veículos elétricos, híbridos plug-in e movidos a GPL/GNV e como tal têm um impacto positivo no seu Total Cost of Ownership (TCO).
Com efeito, a Reforma da Fiscalidade Verde veio trazer competitividade aos veículos movidos por motores elétricos, híbridos plug-in e GPL/GNV, posicionando até alguns modelos como mais competitivos comparativamente aos tradicionais motores alimentados exclusivamente a gasóleo ou gasolina, conforme podemos verificar na análise por segmento.
Conclusões e notas finais
A Reforma da Fiscalidade Verde criou um conjunto de oportunidades de negócio no mercado e trouxe também uma perspectiva diferente sobre a abordagem das empresas ao tema da mobilidade sustentável dos seus colaboradores. Em suma, podemos sintetizar brevemente alguns dos pontos críticos e conclusões identificadas no decorrer da análise realizada:
– A Reforma da Fiscalidade Verde configura em si mesma uma oportunidade de racionalização de custos, através de benefícios fiscais para frotas automóveis maioritariamente compostas por veículos ligeiros de passageiros.
– A oferta de veículos abrangidos pela Fiscalidade Verde não garante ainda a cobertura de todos os segmentos que compõem uma frota-tipo de empresa, configurando um constrangimento à sua generalização.
– Verificam-se, actualmente, alguns constrangimentos nos veículos eléctricos, particularmente relacionados com as baterias para armazenamento da energia: reduzida autonomia entre carregamentos (aprox. 120kms), tempo de carregamento (mínimo 30m para 80% da carga), vida útil incerta das baterias (1.500 ciclos de carregamento) e preço elevado das baterias (>10.000€).
– Por parte dos fabricantes ainda não é generalizável a existência de uma política comercial atractiva ou direccionada para este tipo de carros o que afecta negativamente o seu custo, a par com um custo estimado de revenda também ele abaixo das tradicionais motorizações Diesel.
– Há um claro movimento dos principais fabricantes no sentido da hibridização dos seus modelos, estando previstos vários lançamentos de modelos plug-in para os próximos meses, que beneficiando das medidas da Fiscalidade Verde esperam ter um lugar de destaque nas frotas empresariais.
Ao longo do nosso trabalho de consultoria dos últimos anos, sentimos muita curiosidade e interesse por parte das empresas no que respeita aos veículos eléctricos e, mais recentemente, aos híbridos plug-in. Contudo, o seu elevado TCO quando comparado com os tradicionais motores Diesel era um grande entrave à sua adopção, realidade que a Fiscalidade Verde veio alterar, dotando a mobilidade alternativa sustentável do ponto de vista de custo.
Contudo e apesar do mérito das medidas, subsiste o sentimento de insegurança no que concerne aos incentivos/tributação, atendendo a que, por exemplo de 2013 para 2014, o Governo decidiu aumentar as taxas de Tributação Autónoma não apenas para novas aquisições mas para todo o parque circulante.
Considerando que a competitividade da mobilidade sustentável está assente em incentivos que, desaparecendo, tornam uma poupança num custo acrescido, esta incerteza é particularmente penalizadora à implementação deste tipo de veículos na medida em que a relação poupança-risco de alterações fiscais (incentivos) não é favorável. Como tal, acredito que seria muito importante para o sucesso desta transição, a garantia por parte do Governo que, qualquer alteração, apenas produzisse efeito sobre as novas compras.
Esperamos que o artigo seja esclarecedor e contribua activamente para tornar a gestão da sua frota mais fácil, sustentável e eficiente!
