Quanto custa legalizar um carro em Portugal? Quanto tempo demora e o que é que eu tenho de fazer para ter um carro importado pronto a rodar?
Estas são algumas das principais perguntas que vão surgir na hora de importar um carro.
Fique a saber os principais passos que tem de dar para ter o seu carro pronto a rodar de forma legal em estradas portuguesas.
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Certificado de Conformidade
Não é mais do que um documento emitido pelo fabricante do carro e que inclui todas as características do carro.
O Certificado de Conformidade comprova que o carro cumpre com todos os requisitos legais para poder circular.
O que é preciso para obter o Certificado de Conformidade?
- Basta ter à mão o VIN (número do chassis) e o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem
- Contactar o vendedor ou a marca nos 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal
- Ter disponíveis entre 100 e 250 euros (valor variável)
Depois de cumprir com estes passos, basta aguardar até 15 dias para obter o seu Certificado de Conformidade.
Obter o número de homologação nacional
Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pedir um número de homologação nacional.
Para isso basta ter consigo o VIN, o DUA estrangeiro, o Certificado de Conformidade e preencher o Modelo 9.
Este processo também pode ser feito online e tem um custo de zero euros.
Levar o carro à inspeção
O próximo passo é levar o carro à inspeção.
Essa inspeção pode ser feita em qualquer Centro de Inspeções de Categoria B, que vai emitir um Certificado de Inspeção Modelo 112.
Para levar o seu carro à inspeção tem de ter consigo o DUA do país de origem, o modelo 9 do IMT preenchido e o Certificado de Conformidade.
Importa salientar que se o carro já tiver matrícula estrangeira e puder circular, basta ter o número de série do motor disponível para visualização do inspetor. Não se esqueça que se o carro não estiver matriculado, não pode circular, pelo que deverá chamar um reboque para transportar o carro até ao Centro de Inspeções.
Chegando ao Centro de Inspeções, terá de pagar 76,64 euros (c/ IVA) pela inspeção.
Mas ainda há um pouco mais de papelada a preencher…
Preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e pagamento de impostos
Pode fazê-lo na Alfândega ou no Portal Aduaneiro.
Para o fazer vai sempre precisar de ter consigo os seguintes documentos:
- Fatura de compra/declaração de venda
- DUA do país de origem
- Número de homologação nacional
- Certificado da Inspeção
- Modelo 9 do IMT devidamente preenchido
Ao preencher esta declaração, ser-lhe-á cobrado o pagamento do Imposto Sobre Veículos.
Se o fizer online, será emitido um Documento Único de Cobrança. Se o fizer na Alfândega, será emitida uma nota de liquidação. O pagamento do ISV terá de ser feito no prazo de dez dias úteis após a emissão do DAV.
Nota: se o carro que está a legalizar tiver menos de seis mil quilómetros ou seis meses, terá de pagar Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
Só depois deste processo conseguirá uma matrícula para o seu carro importado.
Matrícula atribuída após entrega do Modelo 9 no IMT
Impostos pagos e inspeção feita? Então, nos dez dias após a entrega da DAV, tem de se dirigir ao IMT para entregar o Modelo 9 (processo tem de ser feito presencialmente) para obter o certificado de matrícula.
Do que precisa?
- Modelo 9 preenchido
- Modelo 112 do Centro de Inspeções
- Certificado de Conformidade
- DUA estrangeiro
- DAV
- Documento de “consulta do número de homologação”
Desde que já tenha matrícula atribuída, deverá procurar uma casa especializada em produção de matrículas.
Para isso precisa apenas da nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula.
Registo do carro para ser emitido o Documento Único Automóvel (DUA)
Deve dirigir-se a uma Conservatória do Registo Automóvel ou fazer o pedido online, caso tenha um leitor de Cartão de Cidadão.
É aí que vai pagar os emolumentos e requisitar o DUA para legalizar o seu carro.
Para tal só precisa de ter a matrícula portuguesa definitiva.
Tem de o fazer 60 dias após a emissão da matrícula.
O processo tem um custo de 55,30 euros.
Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)
Tem 90 dias após a data da emissão da matrícula para pagar o IUC.
Pode fazê-lo em qualquer repartição das Finanças ou Portal das Finanças, num Multibanco ou mesmo através da sua app de homebanking.
Quanto custa legalizar um carro?
Há alguns custos fixos que deverá considerar no momento de legalização do seu carro importado.
A saber:
- Certificado de Conformidade Europeu: entre 100 e 250 euros
- DUA: 55 euros se for pedido presencialmente; 46,80 euros se for pedido online
- Inspeção: 76,64 euros
- Registo automóvel: dentro do prazo legal, 55,30 euros
Além destes custos, terá de considerar os custos variáveis, respeitantes aos impostos que terá de pagar para legalizar o seu carro importado.
Esses dizem respeito a:
- ISV: de pagamento único, o custo varia consoante as características do carro
- IUC: valor calculado em função da cilindrada e das emissões de CO2. Deve ser pago anualmente
- IVA: (quando aplicável) apenas no caso do seu carro ter menos de seis meses ou menos de seis mil quilómetros
