A Comissão Europeia lançou em fevereiro o Green Deal Industrial Plan, que entre nós recebeu o nome de Plano Industrial do Pacto Ecológico.

Muito embora assente nas famílias de instrumentos já previstos no Pacto Ecológico Europeu e no REPowerEU, este novo Plano vem muscular o seu impacto e acelerar o passo para a transição para a neutralidade carbónica da União.

Este novo impulso vai beneficiar a competitividade da economia europeia, mas traz com ele alterações profundas e mais rápidas em sectores importantes, sobretudo aqueles que, em matéria de emissões de gases de efeito de estufa, fazem mexer o ponteiro da descarbonização.

Dois desses sectores, por sinal fortemente relacionados entre si, são o da energia, incluindo combustíveis, e o dos transportes e mobilidade. O sector automóvel, ao longo da sua cadeia de valor, incluindo o fabrico, o comércio, o aluguer, a gestão de frotas e a manutenção, deve estar preparado para profundas alterações na tecnologia, nos padrões de consumo, na regulação e na fiscalidade. A recente fixação do ano de 2035 como a data a partir da qual acabam os novos veículos movidos a combustível fóssil é bem o exemplo de que nada será como dantes.

O que traz de novo, então, este Plano Industrial? Essencialmente pretende criar um ambiente mais favorável para a expansão da capacidade da UE de produzir tecnologias e produtos Net-Zero, necessários para atender às ambiciosas metas climáticas do continente europeu. Assenta em quatro pilares:

  1. Regulação;
  2. Financiamento;
  3. Competencias;
  4. Cadeias de abastecimento.

Ao nível da Regulação, a ideia é simplificar e melhorar a previsibilidade. A Comissão promete uma Lei da Indústria Net-Zero que identificará metas para a capacidade industrial, prometendo uma estrutura regulatória adequada para a sua rápida implantação, incluido licenciamento simplificado.

O segundo pilar refere-se à intenção de acelerar o investimento em tecnologias limpas, através da disponibilização de apoios financeiros de grande escala. A Comissão pretende rever o estatuto dos Auxílios de Estado, de forma a aumentar os limiares de notificação para investimentos verdes, revisitando nomeadamente o Regulamento Geral de Isenção por Categoria.

O terceiro pilar é orientado para o desenvolvimento das competências necessárias para a transição para a neutralidade carbónica. Estima-se que 40% dos empregos possam ser afetados no futuro próximo, pelo que importa trabalhar atempadamente esta reconversão da força de trabalho atual, para além de formar novos profissionais. Para isso, a Comissão pretende criar Academias Industriais Net-Zero para implementar programas de qualificação e requalificação em sectores estratégicos.

Por último, um quarto pilar tem por fim promover o comércio aberto e a concorrência justa para as cadeias de abastecimento resilientes, no quadro da Organização Mundial do Comércio e através da expansão da rede europeia de parceiros e protocolos de cooperação.

Este Plano não está, contudo, isento de riscos.

Desde logo, porque reclama um acesso aberto e justo às matérias-primas escassas. A concentração geográfica dos minerais críticos e das suas cadeias de processamento e abastecimento é maior do que acontece atualmente com o petróleo, o gás natural e o carvão. Isto acarreta riscos geopolíticos acrescidos, pois matérias como o lítio, o cobalto, o manganês, a grafite, e as terras raras, para referir algumas, são o novo petróleo e as respetivas cadeias de valor estão já muito controladas pela China.

Num quadro de eletrificação das viaturas, o risco de roturas de fornecimento pode parar a indústria automóvel europeia e afetar toda a cadeia de valor a jusante, como é o caso das frotas. A Europa pretende criar um Clube de Matérias-Primas Críticas, para reunir consumidores e produtores destes recursos escassos e, assim, garantir a segurança global do fornecimento.

Importa, também, recordar que, apesar da Comissão Europeia afirmar que quer liderar na transição climática, este Green Deal Industrial Plan surge como reação ao Inflation Reduction Act (IRA), lançado pelo governo federal dos Estados Unidos da América, que visa investir algo como 739 biliões de dólares nos próximos dez anos, incluindo cerca de 369 biliões destinados à segurança energética e à transição climática.

Este programa massivo pretende reforçar a competitividade das empresas americanas, apoiando com dinheiro público áreas tão críticas como as energias limpas, a indústria automóvel e a fabricação de semicondutores. Os EUA procuram também reduzir a dependência de fornecedores longínquos, como a China, Taiwan ou a Coreia, defendendo-se da deriva fragmentária que ameaça o mundo.

É muito positivo e necessário que também a Europa procure não desproteger as suas empresas, deixando-as à mercê dos concorrentes americanos e chineses, muito ajudados pelos seus governos. Porém, o tema é muito sensível na União, na medida em que o aliviar das limitações às Ajudas de Estado permitirá que os países mais ricos e com melhores finanças públicas injetem grandes quantias nas suas empresas, a título de incentivo, oferecendo-lhes, assim, uma vantagem competitiva que tende a esmagar a concorrência no espaço económico europeu.

Portugal e as suas empresas poderão ser algumas das vítimas, pelo que o nosso governo deve estar atento e acautelar junto da Comissão, em momento oportuno, um regime de compensações que reequilibre o terreno de jogo.