No âmbito a transição climática, a indústria automóvel é uma parte da solução para a redução das emissões poluentes e de gases de efeitos de estufa.

É a que mais tem investido em I&D na União Europeia, o que permitiu, em 20 anos, uma descida de 45% nas emissões de CO2 dos veículos automóveis.

É também o sector económico que mais reduziu as emissões nos últimos anos.

Além de melhorar o desempenho ambiental nas fases de produção e de utilização, os fabricantes de automóveis têm promovido, em parceria com os operadores de reciclagem, uma utilização mais circular dos materiais presentes no automóvel. Quando este atinge o fim de vida, os veículos são reaproveitados, sob a forma de material ou energia, em mais de 95%.

E em termos de diversidade, a indústria passou a ter uma oferta bastante alargada de veículos, em termos de tipo de energia, sempre com foco em modelos de baixas emissões.

Em 2020, as vendas de veículos elétricos representaram 5,4% do mercado português e o conjunto de veículos eletrificados constituiu 13,4%, valor que compara com 11,9% na União Europeia.

O sector automóvel tem um forte peso na economia nacional, representando 15% das exportações totais.

O automóvel é o produto mais exportado.

Adicionalmente, representa 21% do total de receitas fiscais.

No entanto, foi um dos sectores mais afetados por esta crise pandémica, com o mercado automóvel de ligeiros de passageiros a sofrer uma queda de 35% face ao ano de 2019.

Foi a terceira maior queda percentual, não só em todos os 27 países da União Europeia, mas também em comparação com o Reino Unido.

No mês de janeiro, e só em parte em virtude do confinamento, o mercado automóvel caiu 31%, quando a contração média da União Europeia foi de 24%.

Em fevereiro, com todo o mês em confinamento, a queda foi de 59%.

A mudança no comportamento dos consumidores, o aumento da consciência ambiental, o peso da apertada regulamentação europeia, assim como a concretização do “Green Deal”, potenciam um ecossistema de mobilidade sustentável, onde o automóvel desempenha um papel crucial na transição energética e no desejado processo de descarbonização.

Assim, a aposta em veículos eletrificados é fundamental par ao cumprimento dos referidos objetivos de redução de emissões na próxima década.

Adicionalmente, é necessário que todos os estados-membros da União Europeia contribuam de forma harmonizada e holística para atingir estas metas.

Por conseguinte, os governos desempenham um papel crucial nesta transição energética, no apoio à mobilidade elétrica e no relançar da economia.

Todavia, a proposta de programa nacional de recuperação e resiliência (PRR), nada propõe, lamentavelmente, a este respeito.

Acresce um fator muito penalizador: a publicação do despacho sobre veículos elétricos, onde os incentivos à compra destes veículos foram reduzidos drasticamente para empresas, em contraciclo com políticas seguidas noutros estados-membros, que reforçaram os apoios à sua aquisição.

Termina, assim, para as empresas, a vantagem comparativa relativamente a veículos do mesmo segmento a combustão interna, especialmente no momento de forte incerteza que atravessamos.

No que respeita ao referido PRR, a ACAP apresentou uma proposta no âmbito do processo de discussão pública.

Propusemos que, no ponto referente à mobilidade sustentável, seja previsto um programa específico de apoio à mobilidade elétrica, por forma a incentivar a percentagem destes veículos no mercado.

Deve, também, ser previsto o reforço dos pontos de carregamento de veículos eletrificados. Portugal deve seguir a tendência definida a nível europeu, aumentando para um milhão em 2024 e para três milhões em 2029.

Na versão apresentada pelo Governo, o ponto referente à mobilidade sustentável apenas prevê o alargamento da rede de metropolitano em Lisboa e Porto.

Não tendo nada contra esta medida, consideramos que é claramente insuficiente quando estamos a falar da mobilidade sustentável do país no seu conjunto.

De igual modo, aquela proposta nada diz no que se refere à necessária renovação de um dos parques mais envelhecidos da Europa.

Contrariando, até, aquilo que a Comissão Europeia apresenta como propostas para uma mobilidade “clean, smart and fair” e nas suas “guidelines”, para os planos de recuperação nacionais.

Assim, a ACAP propõe, de novo, a inclusão da criação de um incentivo ao abate de veículos com mais de dez anos, substituindo-os por veículos novos com emissões muito mais reduzidas ou mesmo sem emissões.

Contribui-se assim, também, para uma maior segurança rodoviária, ao fomentar a utilização de veículos equipados com tecnologias modernas e mais seguras.

Este plano de renovação do parque circulante permitirá retirar de circulação veículos com emissões médias de 170 gramas de CO2/km, substituindo-os por veículos com emissões médias de 95 gramas.

Segundo os nossos cálculos, um plano que abrangesse 40 mil veículos, levaria a uma redução de 10.800 toneladas de CO2 e a uma poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano – equivalente a 33.200 barris de petróleo.

Em conclusão, a recente proposta de PRR, assim como o Despacho sobre incentivos à compra de elétricos, demonstram uma falta de estratégia do Governo no que respeita à mobilidade elétrica em Portugal.

Se a proposta de PRR não for alterada, como a ACAP propõe, esta será uma oportunidade perdida.