Os impostos são um importante instrumento ao dispor do Estado para induzir comportamentos e para compensar externalidades e distorções que o mercado pode nem sempre acautelar. As discussões que antecedem a apresentação de um Orçamento do Estado são assim pródigas na sinalização de áreas às quais os impostos podem dar um importante contributo. Uma dessas áreas, que atualmente a todos preocupa, é relativa às alterações climáticas e à preservação do meio ambiente, mas será o Orçamento do Estado o “espaço” adequado para discutir o futuro do planeta?

Temos assistido com maior frequência a fenómenos meteorológicos extremos, sejam eles decorrentes de ondas de calor ou de chuvas torrenciais e tempestades. Esta preocupação também é central para o Governo, que identificou esta área no seu Programa “responder à emergência climática” como um dos quatro grandes desafios estratégicos para o quadriénio 2022-2026.

Ora, se o país tem como objetivo antecipar de 2050 para 2045 a meta da neutralidade carbónica, como já anunciou publicamente o Governo, sustentando esta antecipação de prazo nos progressos que espera alcançar nos transportes públicos, a par da disseminação do uso do hidrogénio e o fim das centrais a carvão, assume especial relevância sermos ousados também nas políticas públicas que fomentem a referida alteração de paradigma ao nível da mobilidade de pessoas e bens.

O Governo quer que o país alcance uma redução de 40% das emissões do sector dos transportes e mobilidade até 2030, mas ainda não é claro a que instrumentos vai recorrer para que assim seja, numa altura em que já só falta pouco mais do que uma meia dúzia de anos. A par de muitas outras necessidades que o país tem, importa, desde já, implementar medidas concretas que ativem a consciência dos cidadãos e alterem os seus comportamentos. Estas alterações são geralmente lentas e com impactos económicos muitas vezes desfavoráveis, pelo que terá de ser reforçada a convicção com que se implementam as medidas que pretendem assegurar uma mudança de paradigma na forma como nos movemos e acedemos aos diferentes locais no país e no Mundo.

Orçamento do Estado 2024: tributação autónoma desce, mas IUC e ISV sobem

Portugal prepara-se para registar em 2023 mais um superavit orçamental, com as receitas fiscais a crescerem à boleia da inflação (que teima em persistir). São boas notícias para quem quer ver o Estado a reduzir o peso da sua dívida na riqueza que o país gera anualmente, mas dá-nos também um sinal de que podemos fazer algumas escolhas sobre as medidas públicas que podemos adotar para alcançar os grandes desígnios nacionais.

Naturalmente que o caminho para a mobilidade elétrica já se iniciou há cerca de uma década e alguns resultados já foram sendo alcançados. No entanto, estamos longe de podermos estar satisfeitos e não podemos abrandar.

Não são sinais positivos o facto de, em 2023, já terem passado a ser tributados autonomamente, à taxa de 10%, os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica cujo custo de aquisição exceda os 62.500 euros. Também nos deve deixar apreensivos a possibilidade avançada pelo Secretário de Estado da Mobilidade Urbana de o incentivo à compra de veículos elétricos poder acabar já no final do corrente ano de 2023.

O nosso parque automóvel não é maioritariamente amigo do ambiente e os transportes públicos são demasiado poluentes, não assegurando de forma eficaz e eficiente as necessidades de mobilidade sustentada dos cidadãos.

Como tal, os incentivos à mobilidade elétrica são ainda muito necessários e devem ser reforçados, não só ao nível da aquisição e utilização dos veículos, mas também com referência à produção de energias limpas e renováveis e à criação de infraestruturas públicas e privadas que permitam que a mobilidade elétrica esteja presente por todo o país e seja facilmente acedida.

Não é assim suficiente ficarmos a aguardar a cada ano pela discussão do Orçamento do Estado para perceber qual a tendência do momento das políticas públicas ao nível da mobilidade sustentável. Urge encetar um debate sobre as (muitas) medidas que importa adotar (no plano fiscal, mas não só) para que em 2030 tenhamos alcançado a referida redução de 40% nas emissões de gases de efeito de estufa decorrentes dos transportes e até 2045 possamos ser neutros nestas mesmas emissões no conjunto dos vários sectores de atividade.