O Governo já apresentou no Parlamento a primeira proposta de Orçamento do Estado para o ano 2024.

Embora ainda se encontre em discussão, o diploma apresenta algumas alterações com impacto para os utilizadores de veículos automóveis.

Fique a saber o que pode mudar em 2024 no que diz respeito à aquisição e posse de um automóvel:

Tributação Autónoma

Segundo proposta do Executivo, este imposto sofre um alívio fiscal e uma redução nas taxas a aplicar nos três diferentes escalões.

Assim, e após discussão e consequente [mais que provável] aprovação em Assembleia, o Orçamento do Estado propõe que em 2024 as empresas paguem menos tributação autónoma sobre os encargos suportados com ligeiros de passageiros com motor de combustão, incluindo híbridos não plug-in.

Conforme disposto na Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª pelo Governo, o ponto 3 do artigo 88 da Código do IRC passa a conter a seguinte alteração:

a) “8,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500 (euro)” (contra os atuais 10%);

b) “25,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 (euro) e inferior a 35.000 (euro)” (contra os atuais 27,5%);

c) “32,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000 (euro)” (contra os atuais 35%).

Uma proposta de alívio que, segundo estima o Governo, resultará na perda de cerca de 35 milhões de euros em receita fiscal no próximo ano.

Já relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, o Governo mantém a incidência de uma taxa autónoma de 10%, caso o seu custo de aquisição exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º (NR: 62.500 euros, valor considerado sem IVA).

Imposto Único de Circulação

Proprietários com veículos matriculados antes de 2007 vão ter aumento no IUC da sua viatura.

O Governo garantiu que o agravamento deste imposto está limitado a 25 euros durante 2024. Assegurou ainda um aumento progressivo deste imposto ao longo dos próximos anos, até que o valor a pagar atinja a totalidade do valor que resulta da aplicação da nova fórmula. Se até agora o apuramento do imposto das viaturas ligeiras com data de matrícula anterior a 1 de julho de 2007 era baseado apenas na cilindrada do veículo, o governo pretende que a partir de 2024 os valores de emissões (em NEDC quando possível) sejam tidos em consideração.

Componente ambiental

Incentivo ao abate

O Governo também promove o abate a veículos em fim de vida neste Orçamento do Estado para 2024.

A quem trocar um veículo cuja matrícula seja anterior a 2007, o Governo apoiará com a atribuição de um valor pecuníario (a atribuir pelo Fundo Ambiental) que poderá ser utilizado na compra de um veículo novo, de um veículo a combustão interna de emissões reduzidas [pressupõe-se um híbrido], de um usado 100% elétrico com idade até quatro anos ou de uma bicicleta de carga.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 faz ainda saber que, como alternativa ao acima disposto, os beneficiários deste incentivo poderão optar por um Cartão de Mobilidade, que disponibilizará o valor a atribuir pelo Fundo Ambiental para utilização de serviços de transporte público e de mobilidade partilhada.

Imposto sobre Veículos

Há atualizações a considerar, e ambas incidem em aumentos sobre a componente de cilindrada e sobre a componente ambiental.

Relativamente à taxa de desconto deste imposto sobre veículos importados, vai dos 10% em veículos com apenas um ano de idade até aos 80% no caso de terem idade superior a dez anos.

Já o desconto ambiental, em veículos até dois anos de idade, é de 10% de redução da taxa de CO2. Para veículos com dez anos de idade essa redução é de 60% e para automóveis com mais de 15 anos, de 80%.

Quanto a carros híbridos, passam a ter um desconto de 40% no ISV. Os híbridos plug-in descontam 75% do ISV apurado e os carros movidos a gás natural descontam 60%. Exceção feita aos carros BiFuel.

Apresentamos abaixo as novas tabelas de ISV presentes no Orçamento do Estado para 2024:

Componente cilindrada

Componente ambiental (aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do NEDC)

Componente ambiental (aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do WLTP)