“Um acordo histórico”. É assim que a Comissão Europeia (CE) define o acordo de princípio que o Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) assinaram e que visa aumentar a rede pública de postos de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio até 2030.

O novo regulamento relativo à criação desta infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) estabelece metas de implantação obrigatórias para:

  • Carregamento elétrico;
  • Abastecimento de hidrogénio para o sector rodoviário;
  • Fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre nos portos marítimos e interiores;
  • Fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas.

A CE diz que, ao disponibilizar um mínimo de infraestruturas de carregamento e abastecimento em toda a UE, o AFIR “porá fim às preocupações dos consumidores quanto à dificuldade de recarregar ou reabastecer um veículo”.

A CE salienta ainda o papel reformador do AFIR, que vai “abrir o caminho a uma experiência de carregamento e abastecimento convival, com total transparência dos preços, opções comuns de pagamento mínimo e informações coerentes aos clientes em toda a UE”.

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Concretamente, em 2025 ou 2030, terão de ser atingidas algumas metas de implantação. E as regras são claras:

  • As infraestruturas de carregamento para ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros elétricos têm de crescer ao mesmo ritmo que o número de veículos. Para o efeito, para cada carro elétrico a bateria matriculado em determinado Estado-Membro, deve ser fornecida uma potência de 1,3 kW através de uma infraestrutura de carregamento acessível ao público.
    Acresce ainda o facto de, a partir de 2025, em cada 60 km de estrada da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), dever estar instalado um posto de carregamento rápido com um mínimo de 150 kW de potência.
  • Para veículos pesados, terão de ser instalados postos de carregamento com uma potência mínima de 350 kW a cada 60 km ao longo da rede principal da RTE-T e a cada 100 km na maior rede global da RTE-T a partir de 2025. A cobertura total da rede deverá estar concluída até 2030. Mais define a AFIR que estes postos de carregamento “devem ser instalados em zonas de estacionamento seguras e protegidas para carregamento noturno, bem como em nós urbanos para veículos de entrega”.
  • Uma infraestrutura de abastecimento de hidrogénio que deverá servir tanto automóveis como camiões deve ser instalada a partir de 2030 em todos os nós urbanos e a cada 200 km ao longo da rede principal da RTE-T. Tal deverá “assegurar uma densidade suficiente da rede para que os veículos a hidrogénio possam circular em toda a UE”, diz a CE.
  • Relativamente a custos nas operações de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio, os operadores devem, diz a CE, “assegurar a plena transparência dos preços, oferecer um método de pagamento específico comum, como o cartão de débito ou de crédito, e disponibilizar os dados pertinentes, como os relativos à localização, através de meios eletrónicos, assegurando assim a plena informação dos clientes”.

Há ainda as regras para o transporte marítimo e aéreo. No caso do primeiro, e até 2030, os portos com mais de 50 escalas de grandes embarcações de passageiros, ou de 100 escalas portuárias de navios porta-contentores, deverão fornecer eletricidade da rede de terra a essas embarcações. No caso do segundo, deverá existir o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas em todas as posições de contacto até 2025 e em todas as posições remotas até 2030.

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Este acordo, que se insere no Pacto Ecológico Europeu, “deve agora ser formalmente adotado” e ratificado pelos colegisladores europeus, diz a CE. Uma vez concluído este processo pelo PE e pelo Conselho Europeu, as novas regras serão publicadas no Jornal Oficial da UE e entrarão em vigor após um período transitório de seis meses.

Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa climaticamente neutra até 2050. Para alcançar este objetivo até 2030, a Europa terá de reduzir as suas emissões num mínimo de 55% comparativamente aos níveis de 1990.