A eSPap promove uma consulta pública no âmbito dos trabalhos preparatórios de lançamento de procedimento concursal para o acordo quadro de fornecimento do serviço de seguro automóvel (AQ-SA 2016).
O processo de consulta pública decorre até dia 21 de outubro e visa:
– Partilhar com cidadãos, empresas, associações do sector e entidades do Parque de Veículos do Estado (PVE) e Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), as linhas gerais do concurso público para a celebração de acordo quadro de seguro automóvel, a celebrar pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap);
– Informar e envolver os interessados no processo de preparação do acordo quadro;
– Incentivar a participação construtiva e criativa na preparação do procedimento através da realização de comentários e de sugestões relativos à proposta para a constituição e formato do acordo quadro;
– Apelar à experiência e ao conhecimento direto que os interessados detêm do mercado, das práticas aquisitivas e administrativas e das normas e regulamentos, tratando-se de aspetos essenciais para a identificação de constrangimentos, a definição de prioridades e a procura das melhores soluções para as necessidades da Administração Pública no que diz respeito à contratação do serviço de seguro automóvel.
Os temas sujeitos a consulta pública são os que constam nos documentos de suporte da respetiva Consulta Pública, encontrando-se a participação aberta a todos os interessados que apresentem, por escrito, até ao dia 21 de outubro de 2016, a sua opinião e contributos através do endereço de correio eletrónico dve.aq-sa@espap.pt.
