Tributação Autónoma das viaturas de empresa sofre alterações

A tributação autónoma para as viaturas de empresa mudou, com base no Orçamento de Estado proposto pelo governo.

A alteração principal é o alargamento do primeiro escalão deste imposto que incide sobre todas as despesas relacionadas com a aquisição e utilização das viaturas.

Assim, ficam neste escalão todas as viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500 euros, sendo que o valor de tributação continua a ser de 10%.

Desta forma, o escalão intermédio, que até aqui era entre os 25 e os 35 mil euros passa a ser entre os 27.500 euros e os 35 mil euros, mantendo-se também a tributação nos 27,5%.

Na prática, isto significa que o governo está a tentar equilibrar os custos das viaturas para as empresas, depois de estas terem sentido um agravamento do custo de aquisição devido ao novo modelo de medição de emissões poluentes, que veio a ter um efeito prejudicial no ISV.

https://fleetmagazine.pt/2020/03/30/isv-carros-usados-importados/

Gestores de frota entrevistados pela Fleet Magazine já tinham vindo a dizer que certos modelos que estavam garantidos no escalão de entrada da Tributação Autónoma já não conseguiam ser encaixados, causando problemas críticos para a gestão e compra das viaturas.

“Com a entrada em vigor do WLTP e a incerteza quanto ao impacto no ISV e por conseguinte no valor final das viaturas e residual as marcas e as locadoras levaram algum tempo a estabilizar a oferta comercial”, disse Pedro Ribeiro, da MDados.

“Com a transição do ano e com as alterações do WLTP, a fiscalidade é sem dúvida um desafio”, disse Pedro Duarte, da Wondercom. “Com as novas condições e face à especulação sobre o mercado dos combustíveis, torna-se difícil construir condições vantajosas face aos anos anteriores, porque o mercado elevou bastante o nível de risco“.

Ou como dizia no ano passado Luís Lobato, da Randstad. “[A incerteza fiscal] impede-nos de avançar já com aquilo que queríamos para fechar o ano de 2019 e 2020, não nos deixa fazer uma projeção clara de frota para os próximos dois anos”, disse.

Viaturas que tinham desaparecido do primeiro escalão de Tributação Autónoma – aquele que recolhe mais carros – fazem agora parte desse patamar.

Os escalões de Tributação Autónoma são os seguintes:

https://fleetmagazine.pt/2020/04/08/gpl-tributacao-autonoma-eni/