A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos propôs 14 medidas a serem adotadas pelo Governo, no Orçamento de Estado para 2022, no que se refere à mobilidade elétrica, eletrificação dos transportes e mobilidade dos cidadãos.

As medidas propostas pela UVE são as seguintes:

  1. Aumento da dotação total para os incentivos à aquisição de ligeiros 100% elétricos (BEV).
    O incentivo proposto para a aquisição de ligeiros de passageiros elétricos deve aumentar de 3.000 para 6.000 euros. Ciclomotores, motociclos e quadriciclos elétricos devem contar com um incentivo à aquisição no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000 euros. Todos os outros incentivos se devem manter em vigor.
  2. Criação de um incentivo ao abate para veículos de combustão interna (ICE), variável consoante a idade e que acumule com o incentivo à aquisição de um elétrico.
  3. Agilização do processo administrativo de conversão de um ICE num BEV.
  4. Quanto a transportes públicos de passageiros, deverá ser dado total apoio à eletrificação, com a expansão das redes de Metropolitano e Metro Ligeiro de superfície nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a eletrificação progressiva dos transportes públicos coletivos rodoviários e a aquisição de barcos 100% elétricos para a Transtejo.
  5. Eliminar incentivos prejudiciais ao ambiente, como é o caso das isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis.
  6. Manutenção do Programa de Incentivos à Mobilidade elétrica na Administração Pública, dado especial atenção à Administração Local nas regiões interiores.
  7. Reforçar a rede pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional.
  8. Criar um incentivo para a instalação de carregadores de veículos elétricos a nível particular ou de condomínio, com uma comparticipação de 50% do valor do equipamento com um limite máximo a estabelecer.
  9. Adoção do princípio do poluidor-pagador – a receita obtida deverá servir para financiar os incentivos e benefícios fiscais necessários à transição energética.
  10. Quando criados novos parques de estacionamento públicos e privados, deve ser obrigatória a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em 50% da sua capacidade.
  11. Concursos públicos para a instalação de Postos de Carregamento Normal (PCN) nos parques de estacionamento junto a instituições públicas, escolas, hospitais e centros de saúde, mercados municipais e recintos desportivos.
  12. Discriminação positiva dos veículos elétricos na utilização dos sistemas automáticos de portagens nas autoestradas.
  13. Aquando do licenciamento de novas áreas de serviço de abastecimento de combustíveis fósseis, terem pelo menos um carregador de 50 kW por cada duas bombas de combustível fóssil. Definir quadro de transição para que em quatro anos as áreas de serviço já em funcionamento possam cumprir esta regra.
  14. Aumento da verba global (que é atualmente de 4.500.000 euros) alocada para incentivos à aquisição de um BEV.

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A UVE entende ainda que “é fundamental prosseguir a redução dos benefícios fiscais atribuídos aos veículos híbridos e híbridos plug-in” por forma a que esta redução seja transferida para o aumento dos benefícios fiscais e dos incentivos à aquisição de BEV.